Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Softdex, disponível em softdex.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, empresas cadastradas e usuários que realizam avaliações ou enviam projetos.

2. O que é a Softdex

A Softdex é uma plataforma de diretório digital que reúne informações sobre software houses brasileiras, com o objetivo de facilitar a conexão entre empresas contratantes e fornecedores de desenvolvimento de software.

A Softdex atua exclusivamente como um intermediário informacional, não sendo parte em nenhuma relação comercial, contratual ou de qualquer outra natureza estabelecida entre os usuários da plataforma e as software houses listadas.

3. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo

As informações disponíveis na plataforma Softdex — incluindo, mas não se limitando a: descrições de empresas, portfólios, avaliações de usuários, dados de contato, especializações declaradas, premiações e quaisquer outros conteúdos — são fornecidas por terceiros ou coletadas de fontes públicas.

Em especial, a Softdex não se responsabiliza por:

• —Informações falsas, desatualizadas ou enganosas inseridas por empresas ou usuários;
• —Avaliações que não reflitam experiências reais ou que sejam de autoria duvidosa;
• —Dados de contato incorretos ou indisponíveis;
• —Portfólios ou cases que não representem fielmente o trabalho realizado pelas empresas;
• —Premiações, certificações ou reconhecimentos que não possam ser verificados de forma independente;
• —Qualquer decisão tomada pelo usuário com base nas informações disponíveis na plataforma.

O usuário reconhece que é de sua inteira responsabilidade conduzir sua própria diligência antes de contratar qualquer empresa listada na Softdex.

4. Ausência de Garantia de Qualidade ou Resultado

A Softdex não garante, em nenhuma hipótese, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas listadas, nem o resultado de qualquer projeto ou contratação originada através da plataforma.

A Softdex não intervém, não media e não arbitra conflitos entre usuários e empresas listadas. Em caso de divergências, as partes deverão resolver diretamente entre si ou por meio dos mecanismos legais disponíveis.

• —A presença de uma empresa na plataforma não constitui recomendação, endosso ou certificação por parte da Softdex;
• —A exibição de avaliações positivas não é garantia de que o resultado contratado será satisfatório;
• —O matching sugerido pela funcionalidade de IA da plataforma tem caráter meramente orientativo e não substitui a análise técnica e comercial das partes.

5. Avaliações e Conteúdo de Usuários

Ao publicar uma avaliação ou qualquer outro conteúdo na plataforma, o usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, baseadas em experiência própria e não violam direitos de terceiros.

A Softdex reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, seja considerado:

• —Falso, enganoso ou de má-fé;
• —Ofensivo, difamatório ou que viole a honra de pessoas ou empresas;
• —Spam ou conteúdo publicitário disfarçado;
• —Violador de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.

O usuário que publicar conteúdo falso ou prejudicial pode ser responsabilizado civil e criminalmente nos termos da legislação brasileira vigente, sendo a Softdex parte completamente alheia a tal responsabilidade.

6. Solicitação de Remoção de Conteúdo

Empresas listadas na plataforma Softdex que desejam solicitar a remoção total ou parcial de seu perfil, incluindo informações, avaliações ou quaisquer outros dados, podem fazê-lo a qualquer momento por meio do endereço de e-mail abaixo.

A solicitação deve ser enviada pelo responsável legal da empresa ou por pessoa devidamente autorizada, contendo:

• —Razão social e CNPJ da empresa;
• —Nome completo e cargo do solicitante;
• —Descrição clara do conteúdo a ser removido;
• —Justificativa para a solicitação.

A Softdex analisará a solicitação e responderá em até 10 dias úteis. A remoção será realizada dentro de um prazo razoável após a confirmação da legitimidade do pedido. A Softdex reserva-se o direito de manter dados que sejam exigidos por obrigações legais ou regulatórias.

7. Perfis Reivindicados e Planos Pagos

Empresas que optarem por reivindicar seu perfil e contratar um plano pago da Softdex estão sujeitos aos termos comerciais específicos apresentados no momento da contratação.

• —O pagamento dos planos não implica qualquer garantia de geração de negócios ou contratações;
• —A Softdex não garante o volume de visualizações, contatos ou projetos recebidos por empresas com perfil pago;
• —O cancelamento do plano pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente;
• —Não há reembolso proporcional por cancelamentos antecipados, salvo disposição em contrário prevista no contrato individual.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da plataforma Softdex — incluindo interface, logomarca, textos editoriais, código-fonte e funcionalidades — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/98 e demais normas aplicáveis.

É vedada a reprodução, redistribuição, adaptação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da Softdex.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Softdex não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo:

• —Perdas financeiras oriundas de contratações baseadas em informações da plataforma;
• —Danos causados por empresas listadas ao cliente contratante;
• —Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma;
• —Acesso não autorizado a dados do usuário por terceiros.

10. Alterações nos Termos

A Softdex reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: